Habilitação Cassada – O que devo fazer?

A habilitação cassada é uma medida séria prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Ela acontece nos seguintes casos:

* Quando alguém, tendo seu direito de dirigir suspenso, continua dirigindo qualquer tipo de veículo.

-Em casos de reincidência, ou seja, quando a pessoa comete novamente infrações específicas. Essas infrações incluem ultrapassagens proibidas, dirigir sob efeito de álcool, entre outras.

* Quando alguém é condenado judicialmente por um crime de trânsito.

* Quando é constatada alguma irregularidade na emissão da habilitação, a autoridade que emitiu o documento deve cancelá-lo.

Dirigir com a CNH cassada é uma violação grave, sujeita a punições ainda mais severas. O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para motoristas flagrados conduzindo com a habilitação cassada. Essas punições podem incluir multas substanciais, a retenção do veículo até a regularização da situação, e até mesmo a apreensão da CNH, tornando obrigatória a entrega do documento às autoridades de trânsito.

Além disso, a pessoa pode ser enquadrada em um crime de trânsito, o que pode resultar em medidas judiciais mais rigorosas, como detenção e até mesmo a impossibilidade de obter uma nova habilitação por um período estabelecido pela justiça.

Após dois anos da cassação da CNH, a pessoa pode solicitar sua reabilitação. Para isso, ela precisa passar por todos os exames necessários para obter a habilitação novamente, seguindo as normas estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).